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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL HÍBRIDA DO PRÓXIMO DIA 17/04/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13H30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0000149-42.2023.8.19.0080
001. APELAÇÃO 0000149-42.2023.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000149-42.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2023.00952834 APELANTE: LOREN FARIA DA SILVA TALON ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0006970-36.2020.8.19.0058
002. APELAÇÃO 0006970-36.2020.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006970-36.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00947411 APELANTE: RAFAEL BALBINO DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: ALÉDIO PENCO ESPÍNDOLA APELADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0014799-08.2017.8.19.0209
003. APELAÇÃO 0014799-08.2017.8.19.0209 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014799-08.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00904259 APELANTE: CLAUDIA WON HELD PEDRO APELANTE: ANDERSON LUIS DA SILVA GOMES ADVOGADO: MICHELE CRISTINA GUSMAN ADVOGADO: CÍNTIA BARCELOS DOS REIS SANTANA APELADO: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO APELADO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0322800-09.2021.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0322800-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0322800-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00854556 APELANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: AMANDA MENDES SALGADO DE CASTRO APELADO: NATALIA EMANUELA DOS SANTOS BRAZIELLAS COLIO ADVOGADO: NATÁLIA MARIANO REBELLO ADVOGADO: AMANDA MENDES SALGADO DE CASTRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0102910-03.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102910-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0136183-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00999084 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: CARLA SIMONE DOS SANTOS ADVOGADO: THAISE ALANE DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0092434-03.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092434-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833639-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00891970 AGTE: ELMA DE PAULA DO SACRAMENTO AGTE: ISABEL CHRISTINA DE PAULA CARVALHO AGTE: LUZIA DE CARVALHO DA SILVA AGTE: ROMEU DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0104572-02.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104572-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813684-61.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.01013801 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0008326-07.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008326-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813684-61.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00089420 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ADVOGADO: DIEGO LIMA PAULI INTERESSADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO INTERESSADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0011567-86.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011567-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813684-61.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00117665 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0050199-21.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050199-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0252318-41.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00476820 AGTE: RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820889-35.2022.8.19.0205
011. APELAÇÃO 0820889-35.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820889-35.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00997534 APELANTE: IZAIAS CORDEIRO COELHO ADVOGADO: ELIZABETE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO BANHARA DRUMMOND GONÇALVES ADVOGADO: WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0011867-89.2022.8.19.0203
012. APELAÇÃO 0011867-89.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011867-89.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.01012768 APELANTE: GRUPAMENTO RESIDENCIAL FRONT LAKE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: EDUARDA GONÇALVES NEVES RODRIGUES APELADO: ESPÓLIO DE ÁTILA GOMES LOPES RIBEIRO REP/P/S/INV ALESSANDRA GOMES LOPES RIBEIRO ADVOGADO: EDISON DA SILVA MONTEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0815984-80.2023.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0815984-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0815984-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00018777 APELANTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EUGENIA DE PEREIRA VIGNE APELADO: ASISTBRAS ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0322547-89.2019.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0322547-89.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0322547-89.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00885105 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID CLIMACO DOS REIS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIA DE ALMEIDA AMORIM ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM ADVOGADO: MARA AMORIM STOCKLER RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026689-51.2020.8.19.0204
015. APELAÇÃO 0026689-51.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026689-51.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.01021154 APELANTE: SOLARIUM CASA DE FESTAS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA APELADO: LUCINETE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0805519-79.2022.8.19.0087
016. APELAÇÃO 0805519-79.2022.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805519-79.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00048433 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: ANGELA MARIA MOREIRA BENTO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VIANNA ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS REIS APELADO: F1 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS REIS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0024526-66.2018.8.19.0011
017. APELAÇÃO 0024526-66.2018.8.19.0011 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024526-66.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.01012317 APELANTE: H. A. RODRIGUES FERNANDES SERVIÇOS LTDA ME ADVOGADO: MANOEL MAX SANTOS DA SILVA APELADO: CONSTRUTORA VOLENDAM LTDA ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0082261-17.2023.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082261-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810101-71.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00795436 AGTE: JOSE ROQUE LUGAO ADVOGADO: PATRICIA SALAZAR ROBALINHO ADVOGADO: LUCAS DE SA GUEDES AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE ALMEIDA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0817278-70.2023.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0817278-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817278-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00180351 APTE: ALFREDO XAVIER NOGUEIRA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APDO: GAS VERDE S A APDO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0002275-29.2017.8.19.0063
020. APELAÇÃO 0002275-29.2017.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0002275-29.2017.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00989779 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: ADRIANE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL APELADO: ADRIANO VEÍCULOS ADVOGADO: DAVID RODRIGUES CAMPANTE RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0260796-33.2021.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0260796-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0260796-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00225022 APELANTE: EDSON FAGUNDES SOARES ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA ADVOGADO: VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0046866-05.2021.8.19.0203
022. APELAÇÃO 0046866-05.2021.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0046866-05.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00193076 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAX ARAUJO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CINTIA COSTA BASILIO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010594-53.2019.8.19.0212
023. APELAÇÃO 0010594-53.2019.8.19.0212 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010594-53.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.01001577 APTE: LILIAN SEIXAS STUDART GURGEL ADVOGADO: MARIA OTERO RODRIGUEZ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0036370-14.2016.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0036370-14.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0036370-14.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00439694 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S A ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S A ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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